Fiquei muito chateado por que aqui na Serra do Navio tem pessoas verdendo as coisas para pagar as mensalidades dessa faculdade....iregular.
Instituição de ensino superior clandestina é processada em Oiapoque
A Promotoria de Justiça de Oiapoque moveu Ação Civil Pública contra a Escola Superior de Filosofia e Ciências Humanas do Estado do Amapá (ESFICHAP) instalada no município. Segundo denúncias da comunidade, a instituição oferta cursos de graduação e de pós-graduação, mediante pagamento de mensalidades, sem, contudo, possuir credenciamento junto ao Ministério da Educação (MEC).
Na Ação, o promotor de Justiça Laércio Mendes pede a suspensão dos cursos de graduação e pós-graduação e a restituição em dobro aos acadêmicos e ex-alunos, dos valores pagos indevidamente pelos serviços de prestação de ensino superior e falsos diplomas emitidos.
“O principal objetivo da educação superior é de que os acadêmicos, ao final do curso, estejam qualificados para o exercício da profissão, não apenas de fato, como também de direito, através da posse de diploma devidamente registrado”, declarou o promotor de Justiça Laércio Mendes. “A prática adotada pela instituição e pelo seu proprietário, de auto denominar-se ‘faculdade’ sem o ser, e de ofertar há mais de um ano cursos de graduação e de pós graduação sem possuir credenciamento junto ao MEC é ilegal e clandestina”, completa o promotor.
A Ação requer, também, a obrigação da instituição em prestar a correta informação aos alunos e aos consumidores em geral, esclarecendo que os cursos que ministram não possuem a natureza de cursos superiores, mas de cursos livres ou seminários religiosos, os quais não precisam de autorização ou credenciamento do MEC e não são aptos a fornecer um diploma de ensino superior.
Francisco Renato Ferreira, proprietário da ESFICHAP, afirmou que a instituição de ensino superior em graduação e especialização, é uma associação filantrópica, tendo como mantenedora a Associação de Professores e Acadêmicos de Filosofia do Amapá. Porém, contatado pela Promotoria, o MEC afirmou que a ESFICHAP não está credenciada para a oferta de cursos na educação superior, podendo apenas ofertar cursos livres, cujos certificados não podem ser validados por Instituições regularmentecredenciadas.
A ESFICHAP funciona há mais de um ano nas dependências da Escola Municipal Maria Leopoldina, e tem ofertado os cursos de graduação em Filosofia, Letras e Serviço Social. Segundo a coordenadora de cursos da escola, Gerbiane Ferreira, a instituição ainda possui programação de vestibular para novas turmas no início do ano de 2011.
SERVIÇO:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Contato: (096) 3198-1616/8131-6478 E-mail: asscom@mp.ap.gov.br
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